PL 4569/1989 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4569/1989 | Parecer do Relator | 25/11/1993 | Ary Kara | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARY KARA JOSE, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 16 10 93 PAG 22235 COL 02. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 4569/1989 | Substitutivo | 25/11/1993 | Ary Kara | Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 4569/1989 | Parecer de Comissão | 02/03/1994 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |