PL 4567/1989 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4567/1989 | Parecer do Relator | 02/09/2003 | Bispo Rodrigues | Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 3322/1989, do PL 3365/1992, do PL 4334/1989, e do PL 487/2003, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 4567/1989 | Substitutivo | 02/09/2003 | Bispo Rodrigues | O Congresso Nacional decreta Inteiro teor |