PEC 264/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 264/2016 | Parecer do Relator | 07/08/2018 | Rubens Pereira Júnior | Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PEC 264/2016 | Parecer do Relator | 05/04/2021 | Kim Kataguiri | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 264/2016 | Parecer de Comissão | 14/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da CCJC à PEC 264/2016. Inteiro teor |