PL 6018/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6018/2016 | Parecer do Relator | 06/07/2017 | Carlos Henrique Gaguim | Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 6018/2016 | Substitutivo | 06/07/2017 | Carlos Henrique Gaguim | Institui norma temporária sobre a observância da representação atual de cada partido na Câmara dos Deputados como critério para a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do tempo de acesso gratuito ao rádio e à televisão no período que menciona. Inteiro teor |