| PRL 1 CFT => PL 4530/1998 |
Parecer do Relator |
26/03/2002 |
Armando Monteiro |
Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 4530/1998 |
Parecer de Comissão |
10/04/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Carlos Hauly.
Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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