| PRL 1 CSPCCO => PL 5989/2016 |
Parecer do Relator |
14/12/2016 |
Pastor Eurico |
Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 5989/2016 |
Substitutivo |
14/12/2016 |
Pastor Eurico |
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 5989/2016 |
Parecer de Comissão |
29/03/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 5989/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
29/03/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Dispõe sobre a tipificação criminal do uso de explosivos, ou sua contrafação, como meio para furto, roubo ou extorsão; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.
Inteiro teor
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