| SBT 1 CCJC => PL 4506/1998 |
Substitutivo |
14/10/2003 |
Ivan Ranzolin |
O Congresso Nacional decreta
Inteiro teor
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| PRL 1 CCJC => PL 4506/1998 |
Parecer do Relator |
02/06/2004 |
Ivan Ranzolin |
Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 4506/1998 |
Parecer do Relator |
16/10/2008 |
Benedito de Lira |
Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PL 4506/1998 |
Substitutivo |
16/10/2008 |
Benedito de Lira |
Dispõe sobre a proibição de aparelhos que emitem raio laser e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 4506/1998 |
Parecer de Comissão |
27/11/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com substitutivo.
Inteiro teor
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