| PRL 1 CCJC => PEC 256/2016 |
Parecer do Relator |
27/09/2017 |
Capitão Augusto |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela admissibilidade desta e das PECs 274/2016 e 352/2017, apensadas.
Inteiro teor
|
| PRL 2 CCJC => PEC 256/2016 |
Parecer do Relator |
15/05/2018 |
Capitão Augusto |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela admissibilidade desta e das PECs nºs 274/2016, 352/2017, 364/2017, 369/2017 e 403/2018, apensadas.
Inteiro teor
|
| PRL 3 CCJC => PEC 256/2016 |
Parecer do Relator |
09/07/2019 |
Capitão Wagner |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela admissibilidade desta e das PECs nºs 274/2016, 352/2017, 440/2018, 364/2017, 369/2017 e 403/2018, apensadas.
Inteiro teor
|
| PRV 1 CCJC => PEC 256/2016 |
Parecer Vencedor |
02/10/2019 |
Luizão Goulart |
Parecer Vencedor, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), pela inadmissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 274/2016, 352/2017, 440/2018, 364/2017, 369/2017 e 403/2018, apensadas.
Inteiro teor
|