| RRL 1 CMO => MPV 743/2016 |
Relatório do Relator (CMO) |
22/11/2016 |
Rubens Pereira Júnior |
pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE. Anexado às fls. de nºs 50 a 55.
Inteiro teor
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| PAR 1 CMO => MPV 743/2016 |
Parecer de Comissão |
14/12/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização |
Aprovado o Relatório. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada no dia 14 de dezembro de 2016, APROVOU, o Relatório do Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR (nomeado relator ad hoc o Deputado Assis Carvalho), que disciplina, conforme dispõe o art. 62, § 3º, da Constituição Federal, por meio do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, as relações jurídicas decorrentes do período de vigência da Medida Provisória nº 743, de 2016.
Inteiro teor
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