| PRL 1 CCJC => PDC 478/2016 |
Parecer do Relator |
18/10/2016 |
Sergio Souza |
Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDC 478/2016 |
Parecer de Comissão |
08/11/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin..
Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDC 478/2016 |
Redação Final |
07/12/2016 |
Sergio Souza |
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PDC 478/2016 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
15/12/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|