| PRL 1 CCJC => PDC 473/2016 |
Parecer do Relator |
20/09/2016 |
Felipe Maia |
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDC 473/2016 |
Parecer de Comissão |
04/10/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDC 473/2016 |
Redação Final |
27/10/2016 |
Arthur Oliveira Maia |
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PDC 473/2016 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
08/11/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin..
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|