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PL 5826/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5826/2016 Parecer do Relator 25/09/2017 Lincoln Portela Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 5826/2016 Parecer de Comissão 24/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 5826/2016 Redação Final 24/11/2017 Lincoln Portela Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 5826/2016 Parecer de Comissão para Redação Final 28/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Educação (CE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 5826/2016 Parecer do Relator 11/05/2017 Aliel Machado Parecer do Relator, Dep. Aliel Machado (REDE-PR), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 5826/2016 Parecer de Comissão 07/06/2017 Comissão de Educação Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Aliel Machado (REDE-PR), pela aprovação. Inteiro teor