| PRL 1 CSSF => PL 5805/2016 |
Parecer do Relator |
22/11/2017 |
Elizeu Dionizio |
Parecer do Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 5805/2016 |
Substitutivo |
22/11/2017 |
Elizeu Dionizio |
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, estabelecendo benefícios para os doadores de órgãos, aumentando as penas dos crimes previstos nessa Lei e tipificando a conduta de inutilizar os órgãos doados, além de alterar a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, tornado hediondos os crimes previstos na Lei nº 9.434, de 1997.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSSF => PL 5805/2016 |
Parecer do Relator |
27/11/2018 |
Osmar Terra |
Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSSF => PL 5805/2016 |
Parecer de Comissão |
04/12/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS), pela rejeição.
Inteiro teor
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