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PL 5800/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5800/2016 Parecer do Relator 16/10/2017 Hildo Rocha Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 6014/2016, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 5800/2016 Parecer de Comissão 12/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Alceu Moreira.. Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 6014/2016, apensado. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 5800/2016 Redação Final 06/04/2018 Fausto Pinato Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 5800/2016 Parecer de Comissão para Redação Final 17/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 6014/2016, apensado. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 5800/2016 Parecer do Relator 26/06/2017 Wilson Beserra Parecer do Relator, Dep. Wilson Beserra (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6014/2016, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 5800/2016 Parecer de Comissão 05/07/2017 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Wilson Beserra (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6014/2016, apensado. Inteiro teor