PDC 425/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CIDOSO => PDC 425/2016 | Parecer do Relator | 21/06/2022 | Denis Bezerra | Parecer do Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela rejeição deste, do PDC 426/2016, e do PDC 866/2017, apensados. Inteiro teor |
| PAR 1 CIDOSO => PDC 425/2016 | Parecer de Comissão | 11/07/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a vigência do Decreto nº 8.805, de 7 de julho de 2016, que "Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007". Inteiro teor |