| PRL 1 CSSF => PDC 422/2016 |
Parecer do Relator |
19/10/2017 |
Erika Kokay |
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, e do PDC 512/2016, apensado, com emenda.
Inteiro teor
|
| PRL 2 CSSF => PDC 422/2016 |
Parecer do Relator |
31/10/2017 |
Erika Kokay |
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, e do PDC 512/2016, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CSSF => PDC 422/2016 |
Substitutivo |
31/10/2017 |
Erika Kokay |
Susta o inciso IV do art. 64 da Portaria GM/MS nº 158, de 04 de fevereiro de 2016, do Ministério da Saúde, e a alínea "d" do inciso XXX do art. 25 da Resolução RDC nº 34, de 11 de junho de 2014, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Inteiro teor
|
| VTS 1 CSSF => PDC 422/2016 |
Voto em Separado |
21/11/2017 |
Flavinho |
Voto em Separado pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo Lei nº 422, de 2016 e do seu apensado o Projeto de Decreto Legislativo nº 512, de 2016.
Inteiro teor
|
