| PRL 1 CSSF => PL 5705/2016 |
Parecer do Relator |
12/12/2017 |
Flávia Morais |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CSSF => PL 5705/2016 |
Substitutivo |
12/12/2017 |
Flávia Morais |
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para dispor sobre o cuidado com a saúde mental dos menores infratores submetidos ao regime de internação, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CSSF => PL 5705/2016 |
Parecer de Comissão |
13/06/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT-A 1 CSSF => PL 5705/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/06/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Acrescenta art. 94-B à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para determinar mapeamento anual da saúde mental dos adolescentes submetidos ao regime de internação, e dá outras providências.
Inteiro teor
|