PL 5701/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 5701/2016 | Parecer do Relator | 30/11/2016 | Antônio Jácome | Parecer do Relator, Dep. Antônio Jácome (PTN-RN), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 5701/2016 | Substitutivo | 30/11/2016 | Antônio Jácome | Inteiro teor |