| PRL 1 CSSF => PL 5691/2016 |
Parecer do Relator |
02/05/2017 |
Dr. Sinval Malheiros |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PTN-SP), pela aprovação, na forma do substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 5691/2016 |
Substitutivo |
02/05/2017 |
Dr. Sinval Malheiros |
Inteiro teor
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| PAR 1 CSSF => PL 5691/2016 |
Parecer de Comissão |
17/05/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PTN-SP), pela aprovação, na forma do substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSSF => PL 5691/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
24/05/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para dispor sobre a doação de alimentos e medicamentos.
Inteiro teor
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