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PL 5689/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5689/2016 Parecer do Relator 12/12/2018 Wadih Damous Parecer do Relator, Dep. Wadih Damous (pendente de análise) Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 5689/2016 Parecer do Relator 12/09/2019 Bia Kicis Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 8.598/2017, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 5689/2016 Parecer de Comissão 10/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 8.598/2017, apensado. Inteiro teor