| PRL 1 CESPO => PL 5673/2016 |
Parecer do Relator |
14/06/2021 |
Flávia Morais |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 8.102/2017 e 11.035/2018, apensados, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CESPO => PL 5673/2016 |
Substitutivo |
15/06/2021 |
Flávia Morais |
Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para estabelecer obrigatoriedade de pagamento de fiança, no valor de 1% (um por cento) da renda bruta do respectivo evento esportivo, para a concessão de liberdade provisória para o torcedor detido por promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito aos competidores, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CESPO => PL 5673/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
07/07/2021 |
Comissão do Esporte |
Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para estabelecer obrigatoriedade de pagamento de fiança, no valor de 1% (um por cento) da renda bruta do respectivo evento esportivo, para a concessão de liberdade provisória para o torcedor detido por promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito aos competidores, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CESPO => PL 5673/2016 |
Parecer de Comissão |
07/07/2021 |
Comissão do Esporte |
Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para estabelecer obrigatoriedade de pagamento de fiança, no valor de 1% (um por cento) da renda bruta do respectivo evento esportivo, para a concessão de liberdade provisória para o torcedor detido por promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito aos competidores.
Inteiro teor
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