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PL 5654/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5654/2016 Parecer do Relator 12/05/2021 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 5654/2016 Parecer do Relator 03/08/2021 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 5654/2016 Substitutivo 03/08/2021 Diego Garcia Ementa: Altera os arts. 14 e 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para assegurar tratamento humanitário à mulher em trabalho de parto, bem como assistência integral à sua saúde e à do nascituro, promovida pelo poder público, e para vedar a utilização de algemas em mulheres durante o trabalho de parto. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 5654/2016 Parecer do Relator 10/08/2021 Diego Garcia O Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), fez a leitura de novas alterações em seu parecer, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 5654/2016 Substitutivo 10/08/2021 Diego Garcia Altera os arts. 14 e 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para assegurar tratamento humanitário à mulher em trabalho de parto, bem como assistência integral à sua saúde e à do nascituro, promovida pelo poder público, e para vedar a utilização de algemas em mulheres durante o trabalho de parto. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 5654/2016 Parecer de Comissão 12/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 5.654/2016. Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 5654/2016 Substitutivo adotado pela Comissão 12/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela CCJC ao Projeto de Lei nº 5.654/2016. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 5654/2016 Parecer do Relator 20/09/2016 Professora Dorinha Seabra Rezende Parecer da relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CMULHER => PL 5654/2016 Parecer de Comissão 25/10/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 5654/2016 Parecer do Relator 12/04/2017 Keiko Ota Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 5654/2016 Parecer de Comissão 17/05/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 5654/2016 Autógrafo 09/03/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 5654/2016 Redação Final 08/03/2022 Diego Garcia Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 5.654-C de 2016 do Senado Federal (PLS nº 75/12 na Casa de origem), que “Altera os arts. 14 e 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para assegurar tratamento humanitário à mulher em trabalho de parto, bem como assistência integral à sua saúde e à do nascituro, promovida pelo poder público, e para vedar a utilização de algemas em mulheres durante o trabalho de parto”. Inteiro teor