| PRL 1 CSSF => PL 5639/2016 |
Parecer do Relator |
05/06/2018 |
Geraldo Resende |
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação.
Inteiro teor
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| CVO 1 CSSF => PL 5639/2016 |
Complementação de Voto |
13/06/2018 |
Geraldo Resende |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSSF => PL 5639/2016 |
Parecer de Comissão |
13/06/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 5639/2016 |
Substitutivo |
13/06/2018 |
Geraldo Resende |
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSSF => PL 5639/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/06/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Dispensa as entidades privadas filantrópicas e sem fins lucrativos do pagamento de juros e multa de mora decorrentes de débitos tributários para com a União quando ocorrer atraso no pagamento dos serviços prestados por aquelas entidades junto ao SUS, por parte da União.
Inteiro teor
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