PL 4445/1998 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4445/1998 | Parecer do Relator | 13/05/2003 | Ibrahim Abi-Ackel | Parecer do Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 2857/2000, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1524/1999, apensado, com emenda. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 4445/1998 | Parecer do Relator | 13/08/2009 | Antonio Carlos Biscaia | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2857/2000, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 4445/1998 | Parecer do Relator | 04/09/2012 | Marllos Sampaio | Parecer do Relator, Dep. Marllos Sampaio (PMDB-PI), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2.857/2000, apensado. Inteiro teor |
| VTS 1 CSPCCO => PL 4445/1998 | Voto em Separado | 31/10/2012 | Keiko Ota | Revoga a Lei nº 7.960, de 1989 que dispõe sobre prisão temporária. Inteiro teor |
| PRL 2 CSPCCO => PL 4445/1998 | Parecer do Relator | 29/11/2012 | Marllos Sampaio | Parecer do Relator, Dep. Marllos Sampaio (PMDB-PI), pela rejeição deste, e do PL 2857/2000, apensado. Inteiro teor |
| PRL 3 CSPCCO => PL 4445/1998 | Parecer do Relator | 14/09/2021 | João Campos | Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pela rejeição deste, e do PL 2857/2000, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 4445/1998 | Parecer de Comissão | 28/09/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Revoga a Lei nº 7.960, de 1989 que dispõe sobre prisão temporária. Inteiro teor |