PEC 240/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 240/2016 | Parecer do Relator | 01/08/2016 | Bruno Covas | Parecer do Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP), pela admissibilidade desta, da PEC 248/2016, e da PEC 250/2016, apensadas. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PEC 240/2016 | Parecer do Relator | 30/08/2017 | Rubens Pereira Júnior | Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade desta, da PEC 248/2016 e da PEC 250/2016, apensadas. Inteiro teor |