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PL 5580/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5580/2016 Parecer do Relator 16/08/2017 Fausto Pinato Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP). Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 5580/2016 Substitutivo 16/08/2017 Fausto Pinato Modifica o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 5580/2016 Parecer do Relator 16/08/2017 Fausto Pinato Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 7333/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 5580/2016 Parecer do Relator 04/12/2018 Fausto Pinato Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 5580/2016 Parecer do Relator 09/10/2019 Delegado Marcelo Freitas Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 5580/2016 Substitutivo 09/10/2019 Delegado Marcelo Freitas Modifica o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal. Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PL 5580/2016 Parecer do Relator 19/11/2019 Delegado Marcelo Freitas Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 5580/2016 Substitutivo 19/11/2019 Delegado Marcelo Freitas Modifica o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal. Inteiro teor
PRL 6 CCJC => PL 5580/2016 Parecer do Relator 06/12/2023 Delegado Ramagem Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ). Inteiro teor
PRL 7 CCJC => PL 5580/2016 Parecer do Relator 20/05/2024 Delegado Ramagem Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ). Inteiro teor