PL 5576/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPD => PL 5576/2016 | Parecer do Relator | 22/05/2018 | Erika Kokay | Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPD => PL 5576/2016 | Substitutivo | 22/05/2018 | Erika Kokay | Institui o serviço de transporte privado individual de passageiros em Taxi e Uber adaptado para pessoa cadeirante. Inteiro teor |