| PRL 1 CASP => PL 5573/2016 |
Parecer do Relator |
11/11/2025 |
André Figueiredo |
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação do PL nº 5.573 de 2016, na forma do substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CASP => PL 5573/2016 |
Substitutivo |
11/11/2025 |
André Figueiredo |
Inclui o §1º e o §2º, ao inciso III, do art. 2º, da Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, que "dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência-Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crime, e dá outras providências. "
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CASP => PL 5573/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
27/03/2026 |
Comissão de Administração e Serviço Público |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5573/2016
Inteiro teor
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| PAR 1 CASP => PL 5573/2016 |
Parecer de Comissão |
27/03/2026 |
Comissão de Administração e Serviço Público |
Parecer da Comissão (CASP) ao PL 5573/2016
Inteiro teor
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