PL 5531/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5531/2016 | Parecer do Relator | 09/08/2023 | Felipe Francischini | Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 5531/2016 | Parecer de Comissão | 06/05/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 5531/2016 Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 5531/2016 | Redação Final | 11/06/2026 | Felipe Francischini | Redação Final ao PL 5531/2016 Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 5531/2016 | Parecer de Comissão para Redação Final | 16/06/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | PARF PL 5531/2016 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 5531/2016 | Parecer do Relator | 13/07/2016 | Efraim Filho | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 5531/2016 | Parecer de Comissão | 05/10/2016 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação. Inteiro teor |