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PL 5523/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5523/2016 Parecer do Relator 09/11/2017 Lucas Vergilio Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL 5571/2016, apensado. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 5523/2016 Parecer do Relator 06/06/2018 Lucas Vergilio Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 5523/2016 Parecer do Relator 08/05/2017 Lucas Vergilio Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5523/16 e do PL 5571/16, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PL 5523/2016 e do PL 5571/2016, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 5523/2016 Parecer de Comissão 07/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5523/16 e do PL 5571/16, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PL 5523/2016 e do PL 5571/2016, apensado. Inteiro teor