| PRL 1 CSSF => PL 5502/2016 |
Parecer do Relator |
14/08/2018 |
Benedita da Silva |
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSSF => PL 5502/2016 |
Parecer do Relator |
31/05/2021 |
Eduardo Barbosa |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSSF => PL 5502/2016 |
Parecer de Comissão |
04/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação.
Inteiro teor
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