| PRL 1 CTASP => PL 5501/2016 |
Parecer do Relator |
28/09/2017 |
Lelo Coimbra |
Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CTASP => PL 5501/2016 |
Voto em Separado |
06/12/2017 |
Assis Melo |
Proíbe a exposição de fotos ou imagens dos titulares do Poder Executivo em imóveis utilizados pela administração pública direta ou indireta.
Inteiro teor
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| PRL 2 CTASP => PL 5501/2016 |
Parecer do Relator |
12/12/2017 |
Cabo Sabino |
Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação.
Inteiro teor
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