| PRL 1 CCJC => PL 5495/2016 |
Parecer do Relator |
08/05/2018 |
Rubens Pereira Júnior |
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 5495/2016 |
Substitutivo |
08/05/2018 |
Rubens Pereira Júnior |
Dispõe sobre a não realização de audiência de conciliação na hipótese que especifica.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 5495/2016 |
Parecer do Relator |
06/10/2021 |
Kim Kataguiri |
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.847/2019, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PL 5495/2016 |
Substitutivo |
07/10/2021 |
Kim Kataguiri |
Dispõe sobre a não realização de audiência de conciliação na hipótese que especifica.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PL 5495/2016 |
Parecer do Relator |
25/10/2022 |
Kim Kataguiri |
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.847/2019 e 2.513/2022, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CCJC => PL 5495/2016 |
Substitutivo |
26/10/2022 |
Kim Kataguiri |
Dispõe sobre a não realização de audiência de conciliação na hipótese que especifica.
Inteiro teor
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