PRL 1 CTASP => PL 5474/2016 |
Parecer do Relator |
11/05/2017 |
Fábio Mitidieri |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação.
Inteiro teor
|
PRL 2 CTASP => PL 5474/2016 |
Parecer do Relator |
01/12/2017 |
Fábio Mitidieri |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (pendente de análise)
Inteiro teor
|
SBT 1 CTASP => PL 5474/2016 |
Substitutivo |
01/12/2017 |
Fábio Mitidieri |
Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para conferir melhor controle às decisões administrativas fiscais e proporcionar efetividade à defesa dos Contribuintes.
Inteiro teor
|
SBT 2 CTASP => PL 5474/2016 |
Substitutivo |
10/05/2018 |
Fábio Mitidieri |
Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para conferir melhor controle às decisões administrativas fiscais e proporcionar efetividade à defesa dos Contribuintes.
Inteiro teor
|
PRL 3 CTASP => PL 5474/2016 |
Parecer do Relator |
10/05/2018 |
Fábio Mitidieri |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
PRL 4 CTASP => PL 5474/2016 |
Parecer do Relator |
27/08/2019 |
Fábio Mitidieri |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
SBT 3 CTRAB => PL 5474/2016 |
Substitutivo |
27/08/2019 |
Fábio Mitidieri |
Altera o Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, para conferir melhor controle às decisões administrativas fiscais e proporcionar efetividade à defesa dos Contribuintes.
Inteiro teor
|
PRL 5 CTASP => PL 5474/2016 |
Parecer do Relator |
11/11/2019 |
Fábio Mitidieri |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
SBT 4 CTRAB => PL 5474/2016 |
Substitutivo |
11/11/2019 |
Fábio Mitidieri |
Altera o Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, para conferir melhor controle às decisões administrativas fiscais e proporcionar efetividade à defesa dos Contribuintes.
Inteiro teor
|
PRL 6 CTASP => PL 5474/2016 |
Parecer do Relator |
11/05/2022 |
Alexis Fonteyne |
Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela aprovação.
Inteiro teor
|