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PL 5427/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CASP => PL 5427/2016 Parecer do Relator 25/05/2023 Coronel Meira Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste. Inteiro teor
PRL 2 CASP => PL 5427/2016 Parecer do Relator 12/06/2023 Coronel Meira Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor
PRL 3 CASP => PL 5427/2016 Parecer do Relator 06/11/2023 Coronel Meira Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CASP => PL 5427/2016 Substitutivo 07/11/2023 Coronel Meira Inteiro teor
PRL 4 CASP => PL 5427/2016 Parecer do Relator 19/05/2026 Kim Kataguiri Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.427, de 2016, na forma do substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CASP => PL 5427/2016 Substitutivo 19/05/2026 Kim Kataguiri Dispõe sobre a doação de brinquedos, materiais escolares e peças de vestuário regularizadas, apreendidas pela Polícia Federal e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, e estabelece a proibição da destinação de produtos falsificada. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 5427/2016 Parecer do Relator 07/11/2017 Felipe Bornier Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 5427/2016 Parecer do Relator 04/07/2018 Gorete Pereira Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor