RCP 23/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências. (CPIROUAN )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CPIROUAN => RCP 23/2016 | Voto em Separado | 26/04/2017 | Izalci Lucas | Trata-se do resultado dos trabalhos de investigação desenvolvidos no curso da CPI Lei Rouanet. Inteiro teor |