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PL 5372/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPD => PL 5372/2016 Parecer do Relator 01/09/2016 Rubens Otoni Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (pendente de análise) Inteiro teor
PRL 2 CPD => PL 5372/2016 Parecer do Relator 06/10/2016 Rubens Otoni Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação do PL 5.372/2016, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CPD => PL 5372/2016 Substitutivo 06/10/2016 Rubens Otoni Altera dispositivos da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, a fim de garantir o direito à acessibilidade dos condenados com deficiência que cumpram medida restritiva de liberdade. Inteiro teor
PAR 1 CPD => PL 5372/2016 Parecer de Comissão 03/05/2017 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Aprovado o Parecer.. Relatora, Dep. Zenaide Maia, acata parecer do relator anterior, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação do PL 5.372/2016, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CPD => PL 5372/2016 Substitutivo adotado pela Comissão 04/05/2017 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para que o condenado com deficiência possa remir parte do tempo de execução de pena quando o seu cumprimento se der em estabelecimento prisional não dotado de acessibilidade, e dá outras providências Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 5372/2016 Parecer do Relator 14/06/2017 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Inteiro teor
VTS 1 CSPCCO => PL 5372/2016 Voto em Separado 18/10/2017 Delegado Waldir Altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para que o condenado com deficiência possa remir parte do tempo de execução de pena quando o seu cumprimento se der em estabelecimento prisional não dotado de acessibilidade e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 2 CSPCCO => PL 5372/2016 Parecer do Relator 12/06/2019 Margarete Coelho Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho, pela aprovação do PL 5.372/2016, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Inteiro teor
PRL 3 CSPCCO => PL 5372/2016 Parecer do Relator 13/09/2019 Margarete Coelho Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CPD. Inteiro teor
PRL 4 CSPCCO => PL 5372/2016 Parecer do Relator 17/11/2021 Orlando Silva Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor
PRL 5 CSPCCO => PL 5372/2016 Parecer do Relator 17/04/2024 Gilvan da Federal Parecer do Relator, Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), pela rejeição deste, e do Substitutivo 1 da CPD. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 5372/2016 Parecer de Comissão 21/05/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para que o condenado com deficiência possa remir parte do tempo de execução de pena quando o seu cumprimento se der em estabelecimento prisional não dotado de acessibilidade e dá outras providências. Inteiro teor