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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 400/2016	Parecer do Relator	31/05/2017	Luiz Couto	Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PDC 406/2016, do PDC 407/2016 e do PDC 409/2016, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PDC 400/2016	Substitutivo	31/05/2017	Luiz Couto	Parecer do relator Dep. Luiz Couto (PT/PB), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 400/16, 406/16, 407/16 e 409/16, e, no mérito, pela sua aprovação, nos termos do Substitutivo Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
VTS 1 CDU => PDC 400/2016	Voto em Separado	15/06/2016	Caetano	Parecer do Relator, Dep. Caetano (PT-BA), pela aprovação deste, do PDC 406/2016, do PDC 407/2016, e do PDC 409/2016, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDU => PDC 400/2016	Substitutivo	15/06/2016	Caetano	Susta os efeitos da Portaria Ministerial nº185, de 13 de maio de 2016 do Ministério das Cidades. Inteiro teor
PRV 1 CDU => PDC 400/2016	Parecer Vencedor	09/08/2016	Hildo Rocha	Parecer Vencedor, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela rejeição deste, do PDC 406/2016, do PDC 407/2016, e do PDC 409/2016, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CDU => PDC 400/2016	Parecer de Comissão	09/08/2016	Comissão de Desenvolvimento Urbano	Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Hildo Rocha. O parecer do Relator, Dep. Caetano, passou a constituir Voto em Separado.. Parecer Vencedor, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela rejeição deste, do PDC 406/2016, do PDC 407/2016, e do PDC 409/2016, apensados. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PDC 400/2016