PL 5337/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 5337/2016 | Substitutivo | 29/06/2016 | Esperidião Amin | Acrescenta artigo à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para tornar obrigatória a publicação da justificação de desfiliação partidária de detentor de mandato eletivo pelo órgão de imprensa oficial competente. Inteiro teor |