| PRL 1 CSPCCO => PL 5283/2016 |
Parecer do Relator |
21/06/2016 |
Eduardo Bolsonaro |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 5283/2016 |
Substitutivo |
21/06/2016 |
Eduardo Bolsonaro |
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 5283/2016 |
Parecer de Comissão |
13/07/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 5283/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/07/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Assegura aos profissionais de segurança pública atendimento hospitalar em local separado de pessoa em cumprimento de pena, denunciada em processo penal ou presa em flagrante delito, preventiva ou temporariamente.
Inteiro teor
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