| PRL 1 CTASP => PL 5277/2016 |
Parecer do Relator |
04/04/2017 |
Lucas Vergilio |
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, com substitutivo e pela rejeição das Emendas 1/16 e 2/16 da CTASP.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTASP => PL 5277/2016 |
Substitutivo |
04/04/2017 |
Lucas Vergilio |
Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros.
Inteiro teor
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| VTS 1 CTASP => PL 5277/2016 |
Voto em Separado |
06/06/2017 |
Erika Kokay |
Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros.
Inteiro teor
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