PL 5257/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 5257/2016 | Parecer do Relator | 28/04/2022 | Professora Dorinha Seabra Rezende | Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela aprovação deste, do PL 10418/2018 e do PL 5539/2020, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 5257/2016 | Substitutivo | 29/04/2022 | Professora Dorinha Seabra Rezende | Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para uniformizar os períodos de graça previstos no âmbito do Regime Geral de Previdência Social. Inteiro teor |