| PRL 1 CCJC => PL 5237/2016 |
Parecer do Relator |
25/09/2017 |
Celso Maldaner |
Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CCJC => PL 5237/2016 |
Substitutivo |
26/09/2017 |
Celso Maldaner |
Altera a destinação do resultado, produto ou valor proveniente da decretação da perda, em favor da União, de bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática de crimes contra a Administração Pública e daqueles previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que "dispõe sobre os crimes de ''lavagem'' ou ocultação de bens, direitos e valores".
Inteiro teor
|
| PRL 2 CCJC => PL 5237/2016 |
Parecer do Relator |
15/08/2019 |
Fábio Trad |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
Inteiro teor
|
| PRL 3 CCJC => PL 5237/2016 |
Parecer do Relator |
18/09/2019 |
Fábio Trad |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.326/2019, 1.554/2019, 3.850/2019, 3.485/2019 e 2.978/2019, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 3 CCJC => PL 5237/2016 |
Substitutivo |
18/09/2019 |
Fábio Trad |
Altera a destinação do resultado, produto ou valor proveniente da decretação da perda, em favor da União, de bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática de crimes contra a Administração Pública e daqueles previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que "dispõe sobre os crimes de ''''lavagem'''' ou ocultação de bens, direitos e valores".
Inteiro teor
|
| PRL 4 CCJC => PL 5237/2016 |
Parecer do Relator |
16/10/2019 |
Fábio Trad |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.326/2019, 1.554/2019, 3.850/2019, 5.328/2019, 3.485/2019 e 2.978/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo nº 1/2019.
Inteiro teor
|
| SBT 4 CCJC => PL 5237/2016 |
Substitutivo |
16/10/2019 |
Fábio Trad |
Altera a destinação do resultado, produto ou valor proveniente da decretação da perda, em favor da União, de bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática de crimes contra a Administração Pública e daqueles previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que "dispõe sobre os crimes de ''''lavagem'''' ou ocultação de bens, direitos e valores".
Inteiro teor
|
