| RLP 1 CCTCI => PFC 77/2016 |
Relatório Prévio |
13/07/2017 |
Jefferson Campos |
Relatório Prévio, Dep. Jefferson Campos (PSD-SP), pela implementação.
Inteiro teor
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| RLP 2 CCTCI => PFC 77/2016 |
Relatório Prévio |
20/11/2019 |
Angela Amin |
Relatório Prévio, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela implementação.
Inteiro teor
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| RLP 3 CCTCI => PFC 77/2016 |
Relatório Prévio |
10/12/2019 |
Angela Amin |
Relatório Prévio, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela implementação.
Inteiro teor
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| RLF 1 CCTCI => PFC 77/2016 |
Relatório Final |
18/08/2021 |
Angela Amin |
Relatório Final, Dep. Angela Amin (PP-SC), pelo encerramento e arquivamento.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCTCI => PFC 77/2016 |
Parecer de Comissão |
01/09/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, as ações de acompanhamento e controle da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel acerca da correta bilhetagem dos serviços de dados por parte das prestadoras do Serviço Móvel Pessoal.
Inteiro teor
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