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PL 5102/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5102/2016 Parecer do Relator 22/11/2017 Rodrigo Pacheco Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 5102/2016 Parecer de Comissão 06/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 5102/2016 Redação Final 05/04/2018 Efraim Filho Com emenda de redação. Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 5102/2016 Parecer de Comissão para Redação Final 11/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovadas a Emenda de Redação e Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 5102/2016 Parecer do Relator 08/08/2017 Zenaide Maia Parecer da Relatora, Dep. Zenaide Maia (PR-RN), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 5102/2016 Parecer de Comissão 13/09/2017 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Zenaide Maia (PR-RN), pela aprovação. Inteiro teor