PL 5036/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 5036/2016 Parecer do Relator 19/05/2017 Aureo Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 5036/2016 Substitutivo 19/05/2017 Aureo Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 5036/2016 Parecer de Comissão 07/06/2017 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CDC => PL 5036/2016 Substitutivo adotado pela Comissão 07/06/2017 Comissão de Defesa do Consumidor Altera a da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para estabelecer a obrigatoriedade de que a oferta de produtos fracionados seja feita em embalagens transparentes. Inteiro teor