PRL 1 CDC => PL 5036/2016 |
Parecer do Relator |
19/05/2017 |
Aureo |
Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
SBT 1 CDC => PL 5036/2016 |
Substitutivo |
19/05/2017 |
Aureo |
Inteiro teor
|
PAR 1 CDC => PL 5036/2016 |
Parecer de Comissão |
07/06/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
SBT-A 1 CDC => PL 5036/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
07/06/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Altera a da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para estabelecer a obrigatoriedade de que a oferta de produtos fracionados seja feita em embalagens transparentes.
Inteiro teor
|