PLP 267/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PLP 267/2016 | Parecer do Relator | 20/12/2018 | Paes Landim | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PLP 267/2016 | Parecer do Relator | 06/06/2019 | Francisco Jr. | Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PLP 267/2016 | Parecer de Comissão | 27/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PLP 267/2016 | Parecer do Relator | 19/04/2017 | Ricardo Izar | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PLP 267/2016 | Parecer de Comissão | 26/04/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PLP 267/2016 | Parecer do Relator | 29/09/2017 | Mauro Pereira | Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PLP 267/2016 | Parecer de Comissão | 31/10/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |