| PRL 1 CVT => PL 5013/2016 |
Parecer do Relator |
14/11/2016 |
Marcelo Matos |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PL 5013/2016 |
Substitutivo |
14/11/2016 |
Marcelo Matos |
Dá nova redação ao §3° do art. 67 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, tornando proibido o voo de aeronaves experimentais sobre áreas densamente povoadas ou em aerovias movimentadas.
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 5013/2016 |
Parecer de Comissão |
07/12/2016 |
Comissão de Viação e Transportes |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CVT => PL 5013/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
07/12/2016 |
Comissão de Viação e Transportes |
Dá nova redação ao art. 67 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para fixar regras aplicáveis à fabricação e ao voo de aeronave experimental.
Inteiro teor
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