PL 4999/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CDEICS => PL 4999/2016 Voto em Separado 19/04/2017 Aureo Acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte seja pago diretamente pela Previdência Social. Inteiro teor
PRL 2 CDEICS => PL 4999/2016 Parecer do Relator 03/05/2017 Aureo Parecer do Relator Substituto, Dep. Aureo (SD-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 4999/2016 Parecer de Comissão 03/05/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator Substituto, Dep. Aureo (SD-RJ), pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4999/2016 Parecer do Relator 17/06/2019 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 4999/2016 Parecer de Comissão 03/09/2019 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição. Inteiro teor