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PL 4987/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 4987/2016 Parecer do Relator 06/04/2017 Eduardo da Fonte Parecer do Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PRL 2 CDC => PL 4987/2016 Parecer do Relator 02/08/2017 Celso Russomanno Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 4987/2016 Substitutivo 03/08/2017 Celso Russomanno Inteiro teor
CVO 1 CDC => PL 4987/2016 Complementação de Voto 13/09/2017 Celso Russomanno Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 4987/2016 Parecer de Comissão 13/09/2017 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CDC => PL 4987/2016 Substitutivo 13/09/2017 Celso Russomanno Inteiro teor
SBT-A 1 CDC => PL 4987/2016 Substitutivo adotado pela Comissão 13/09/2017 Comissão de Defesa do Consumidor Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que, "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências". Inteiro teor

Comissão de Minas e Energia (CME )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 4987/2016 Parecer do Relator 30/11/2017 Marcelo Squassoni Parecer do Relator, Dep. Marcelo Squassoni (PRB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
SBT 1 CME => PL 4987/2016 Substitutivo 30/11/2017 Marcelo Squassoni Dispõe sobre o fornecimento de energia elétrica por concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica caso seja necessária extensão de rede. Inteiro teor